Direito de Rescisão
O consumidor tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele designado (que não seja o transportador), adquira a posse física do último bem.
Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve informar-nos da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail).
Nome: Vítor Assunção (The Decant Place)
Morada: Im Mais 1 bei R, 71636 Ludwigsburg, Alemanha
E-mail: [email protected]
O consumidor pode utilizar o formulário de livre resolução abaixo, embora tal não seja obrigatório.
Para um processamento mais rápido, também pode enviar diretamente através do nosso formulário online: https://thedecantplace.com/pt2/Formulario-de-desistencia/
Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.
Efeitos da livre resolução (reembolsos)
Em caso de livre resolução, todos os pagamentos recebidos serão reembolsados, incluindo os custos de entrega padrão (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos oneroso de entrega padrão oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em caso algum serão cobradas quaisquer taxas pelo reembolso.
O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até que o consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Devolução dos bens
O consumidor deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que comunicar a sua decisão de livre resolução do contrato.
O prazo considera-se cumprido se os bens forem expedidos antes do termo do período de 14 dias.
Salvo acordo em contrário, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente.
O consumidor é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.
Informação sobre exclusão do direito de livre resolução
Solicita-se a leitura atenta desta secção antes da abertura da embalagem.
Nos termos do artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido removido após a entrega.
Aplicação às nossas amostras de fragrâncias
Os nossos produtos consistem em fragrâncias líquidas e misturas aromáticas.
Para garantir a pureza, higiene e estabilidade química, cada amostra é entregue com selo de segurança inviolável.
Se o selo de segurança ou qualquer sistema de fecho for removido, quebrado ou danificado após a entrega, o produto é considerado aberto.
Nesses casos, o direito de livre resolução é excluído. O direito aplica-se apenas a produtos que se encontrem no seu estado original, não abertos e totalmente selados.
Formulário de livre resolução
(Preencher e devolver apenas se pretender exercer o direito de livre resolução através de declaração inequívoca.)
A:
Vítor Assunção (The Decant Place)
Im Mais 1 bei R, 71636 Ludwigsburg, Alemanha
E-mail: [email protected]
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra dos seguintes bens:
Bens encomendados: ___________________________________________
Encomendado em (DD/MM/AAAA): _________________
Recebido em (DD/MM/AAAA): _________________
Nome do consumidor: ___________________________________________
Morada do consumidor: ___________________________________________
Assinatura do consumidor (apenas se enviado em papel):
_______________________________
Data: _________________
ou
Para um processamento mais rápido, você também pode enviar sua solicitação de cancelamento diretamente por meio do nosso formulário online: https://thedecantplace.com/pt2/Formulario-de-desistencia/