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      Termos e Condições

Data de Vigência: 12/10/2026

 

Bem-vindo ao TheDecantPlace.com. Ao efetuar uma encomenda no nosso website, celebra um contrato juridicamente vinculativo. Por favor, leia atentamente estes termos antes de finalizar a sua compra.

 

1. Generalidades e Atualizações

 

- 1.1 O TheDecantPlace.com opera como uma plataforma independente que oferece a entusiastas de fragrâncias amostras de aromas decantadas à mão, destinadas principalmente à avaliação olfativa e testes de perfumes (tais como em fitas olfativas/testadores).

- 1.2 Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a respetiva publicação no website e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas após o carimbo temporal da atualização.

 

2. Afiliação e Natureza dos Produtos

 

- 2.1 Somos totalmente independentes e não temos qualquer afiliação, associação, patrocínio ou parceria de apoio com quaisquer marcas de perfumes de designer ou proprietários de marcas registadas. Os nomes de marcas e logótipos são utilizados estritamente para efeitos de identificação descritiva.

- 2.2 Todas as amostras são decantadas diretamente a partir de frascos de fragrância originais e autênticos, adquiridos legalmente através de canais autorizados.

- 2.3 As amostras são enchidas manualmente em frascos ou atomizadores estéreis e neutros. As embalagens, frascos ou caixas originais de designer não estão incluídos.

 

3. Utilização Prevista, Manuseamento e Segurança

 

- 3.1 Propósito de Teste de Aroma: As amostras são fornecidas estritamente em forma líquida para testes e avaliação olfativa (como a aplicação em fitas de teste ou papel secante).

- 3.2 Aviso de Manuseamento Seguro: As fragrâncias contêm compostos líquidos inflamáveis. Os clientes devem manusear as amostras longe de chamas abertas, evitar o contacto com os olhos e manter os produtos em segurança, fora do alcance de crianças e animais de estimação.

 

4. Preços e Pagamento

 

- 4.1 Todos os preços indicados estão em Euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, exceto se expressamente indicado em contrário.

- 4.2 Aceitamos transações seguras com cartão de crédito/débito e métodos de pagamento digital aprovados.

- 4.3 Os preços ficam bloqueados no momento da confirmação do pagamento da encomenda.

 

5. Envios, Risco de Entrega e Negligência do Cliente / Entregas Falhadas

 

- 5.1 Área de Envio: Enviamos estritamente para endereços em território continental suportados e acessíveis através de transporte rodoviário de superfície standard, em conformidade com as regras internacionais de transporte de mercadorias perigosas para líquidos inflamáveis.

- 5.2 Transmissão de Risco: O risco de perda ou dano físico transfere-se para o cliente (ou para um terceiro por este designado) aquando da receção física dos bens.

- 5.3 Incumprimento do Cliente, Moradas Incorretas e Encomendas Não Recolhidas: É da responsabilidade absoluta do cliente fornecer uma morada de envio exata, completa e acessível, incluindo um nome claramente visível na caixa de correio ou campainha. Se uma remessa nos for devolvida como "Devolvida ao Remetente" devido a:

Uma morada incorreta, inexata ou incompleta fornecida pelo cliente;

A falha do cliente em estar presente ou contactável durante as tentativas de entrega; ou

A falha do cliente em recolher a encomenda num ponto de recolha local, estação de correios ou cacifo de encomendas dentro do prazo de retenção obrigatório do transportador;

 

Aplicam-se as seguintes proteções financeiras rigorosas:

- Taxa de devolução do transportador: O custo real de frete cobrado pelo transportador para enviar de volta a encomenda abandonada ou não recolhida para o nosso armazém será totalmente deduzido de qualquer reembolso elegível.

- Custos de reenvio: Se o cliente solicitar que a encomenda devolvida seja expedida pela segunda vez, terá de pagar integralmente uma nova taxa de envio standard antes do reenvio.

- Atraso de inspeção e processamento: Os reembolsos por encomendas devolvidas ou não recolhidas só serão processados após a chegada física da encomenda às nossas instalações e a respetiva aprovação na verificação.

 

6. Atrasos de Transporte e Investigações de Rastreio

 

- 6.1 As datas de entrega apresentadas na nossa plataforma são estimativas.

- 6.2 Se uma encomenda sofrer atrasos logísticos anómalos ou anomalias de rastreio em trânsito, reservamo-nos o direito de abrir uma investigação oficial junto do transportador. As avaliações de reembolso ou substituição poderão ser legalmente suspensas enquanto a investigação do transportador permanecer ativa, até aos limites legais estatutários.

 

7. Direito de Livre Resolução, Exceções de Higiene e Devoluções

 

- 7.1 Direito Legal de 14 Dias: Ao abrigo da Diretiva relativa aos Direitos dos Consumidores da UE (2011/83/UE), dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção física para nos notificar da sua intenção de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo.

- 7.2 Exceção de Proteção da Saúde e Higiene (Artigo 16.º, n.º 1, alínea e)): Devido à natureza química e pessoal sensível das fragrâncias, o direito de resolução está estritamente condicionado:

As devoluções são aceites apenas para amostras que permaneçam totalmente por abrir, intocadas e seladas na sua embalagem de proteção original.

Se um selo de segurança estiver partido, rasgado ou violado, ou se o frasco tiver sido pulverizado ou testado após a entrega, o produto fica permanentemente excluído da devolução ao abrigo das exceções de higiene obrigatórias da UE, não sendo emitido qualquer reembolso.

7.3 Custos de Portes de Devolução: Se exercer a resolução padrão de um artigo selado e aceitável, o custo financeiro direto de devolver a mercadoria às nossas instalações é inteiramente suportado pelo cliente.

 

7.4 Modelo de Formulário de Livre Resolução:

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)

— Para: Vítor Assunção (The Decant Place) - [email protected]

— Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () do nosso () contrato de compra e venda dos seguintes bens (): [Inserir Itens]

— Encomendado em () / Recebido em (): [Inserir Data]

— Nome(s) do(s) consumidor(es): [Inserir Nome]

— Endereço do(s) consumidor(es): [Inserir Morada]

— Data: [Inserir Data]

 

Para um processamento mais rápido, também pode enviar diretamente através do nosso formulário online: https://thedecantplace.com/pt2/Formulario-de-desistencia/

 

8. Bens Defeituosos ou Danificados

 

- 8.1 Se um artigo chegar estruturalmente partido, a verter ou fundamentalmente incorreto, deve reportar-nos o sucedido prontamente, juntando provas fotográficas.

- 8.2 As reclamações de garantia legal válidas relativas a defeitos de fabrico verificáveis mantêm-se plenamente válidas ao abrigo das leis de proteção do consumidor da UE.

 

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

 

- 9.1 Estes termos são regidos pelas leis do país onde a nossa empresa está legalmente registada, preservando todas as proteções mínimas obrigatórias dos consumidores garantidas pelas leis do seu país de residência na UE.

 

Aviso sobre a política de vendas

Vendemos exclusivamente a consumidores particulares (B2C). As encomendas efetuadas por empresas, revendedores ou para fins comerciais ou empresariais não serão aceites nem processadas.